Reforma Trabalhista: Entenda as diferenças entre trabalho intermitente, temporário e jornada parcial

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A reforma trabalhista, em vigor a partir de 11 de novembro, cria novas modalidades de contratação. Uma das principais mudanças é a previsão do trabalho intermitente, que prevê a prestação de serviço sem uma jornada definida. O modelo é diferente de outros já previstos na legislação: o contrato temporário e o contrato parcial. Entenda as diferenças. Contrato […]

Saiba o que fazer quando um funcionário de sua empresa é preso

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Quando uma empresa toma conhecimento de que um funcionário é preso, é necessário pensar nas questões práticas, procurando resolver a situação do contrato de trabalho do empregado. Como se trata de situação inusitada, o empregador deve analisar com cuidado as providências a serem tomadas, principalmente porque ele não estará mais na empresa durante todo o tempo […]

Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo

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Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo. A Lei 13.496/2017, originada da chamada MP do Refis, e a Lei 13.494/2017 foram sancionadas na terça-feira (24) e publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.496/2017, […]

Receita pode tirar 100 mil empresas do Simples Nacional por não recolherem tributos

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A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A justificativa, diz a Receita, é que essas empresas recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação junto ao Fisco, as empresas bloqueadas serão […]

COMISSÃO APROVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que cria tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas em todo o País (PL 38/15). A proposta, estabelece que a tarifa seja calculada pelo governo federal por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável […]

Como contratar funcionários via redes sociais?

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A maioria das pessoas usa as redes sociais para se informar e se conectar com amigos, familiares ou antigos colegas. Porém, a constante exposição das pessoas às mídias sociais está mudando o local de trabalho como conhecemos hoje. Ao longo da última década, as mídias sociais começaram a revolucionar a maneira como os empregadores se […]